Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200203412A vedação à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver...1457941200203412Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade TributáriaA vedação à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado se refere ao princípio tributário da Aprogressividade. Birretroatividade. Cseletividade. Dlegalidade. Eisonomia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008089Direito TributárioA respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afirmar:Questão 457941200038543Direito TributárioUm ato jurídico simulado que visa não recolher ou recolher tributo a menor é aQuestão 457941200253192Direito TributárioEm se tratando de responsabilidade tributária,Questão 457941200461908Direito TributárioDe acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), hã uma relação estreita entre às instit...Questão 457941200987064Direito TributárioNa sucessão causa mortis haverá responsabilidade tribu- táriaQuestão 457941201054258Direito TributárioO § 4º do art. 162 do Código Tributário Nacional – CTN estabelece que a perda ou destruição da estampilha, ou o erro no pagamento por esta modalidade,...Questão 457941201433815Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a constituição do crédito tributário pode ser feita por meio de lançamento por declaração, lançamento por ...Questão 457941201460943Direito TributárioÉ correto afirmar que a regra vigente no Direito Tributário brasileiro é a do domicílioQuestão 457941201583118Direito TributárioO imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, de competência estadual,Questão 457941202083414Direito TributárioObservam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre