LEI DE TRÂNSITO
Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas
de circulação e conduta que os condutores de veículos
automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas.
O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um
modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa
área, pois contempla um grande número de regras, normas e
orientações para os motoristas.
O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para
tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e
menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita
cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.
Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não
pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de
qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não
livra o infrator da punição.
Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º
Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a
conhece.”
PARA ENTENDER O CTB
Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são
bastante usados. Vejamos:
• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por
exemplo: avançar no sinal vermelho.
• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou
autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele,
constam as informações referentes ao evento e ao veículo.
• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo
utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou
apresentar defesa da autuação (defesa prévia).
• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir
efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa
é emitida.
• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa
multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de
Infrações (Jari) na primeira instância.
Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.