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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o dir...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 FHSTE - RS📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direitos Fundamentais do Idoso#Acesso à Justiça para Idosos#Proteção Judicial de Interesses Coletivos e Individuais#Direito à Saúde do Idoso

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para FHSTE - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direitos Fundamentais do Idoso, Acesso à Justiça para Idosos, Proteção Judicial de Interesses Coletivos e Individuais, Direito à Saúde do Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200203466
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Acesso à Justiça para Idosos | Proteção Judicial de Interesses Coletivos e Individuais | Direito à Saúde do Idoso
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o direito à saúde, analisar a sentença abaixo:

É incumbência do Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, exceto os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação (1ª parte). É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade (2ª parte).

A sentença está: 
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