Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200203478Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido...1457941200203478Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoCom relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante de bandeira francesa ancorado no Porto de Itajaí, localizado no estado de Santa Catarina. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014266Direito PenalSegundo o STJ, no caso de crime de falsificação de moeda, a norma penal não busca resguardar somente o aspecto patrimonial, mas também, e principalmen...Questão 457941200662033Direito PenalJulgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em razão do princípio da legalidade pe...Questão 457941200962580Direito PenalNos crimes contra a dignidade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é considerada relativa diante de seu consentimento para a prática...Questão 457941200970756Direito PenalNo que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar ...Questão 457941201070420Direito PenalAcerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente.Nos crimes de ação penal...Questão 457941201080467Direito PenalCom relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um visitante de preso estivesse sob suspei...Questão 457941201128216Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Alfredo, alegando, de forma fraudulenta, a terceiros interessados que, por ter influência sobre determinado ...Questão 457941201320033Direito PenalUm funcionário que ocupa cargo em comissão de uma prefeitura foi exonerado, de ofício, pelo prefeito, tendo sido formalmente cientificado do ato media...Questão 457941201632171Direito PenalDeterminada mãe, sob influência do estado puerperal e com o auxílio de terceiro, matou o próprio filho, logo após o parto. Nessa situação, considerand...Questão 457941201986514Direito PenalCom o advento da Lei n.º 12.015/2009, o STJ entendeu que “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libid...