Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200203490A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercí...1457941200203490Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder TributárioA Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:AA União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência tributária.BA União poderá instituir empréstimo compulsório mediante lei ordinária. CA União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, respeitando alguns requisitos relativos à questão de não-cumulatividade, fato gerador e base de cálculo.DCompete à União, mediante lei ordinária, instituir imposto sobre grandes fortunas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011758Direito TributárioAnalise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta a respeito do que consta da Constituição da República e de sua interpretação...Questão 457941200633382Direito TributárioEm relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941200737776Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços é um imposto municipal definido como:Questão 457941201302510Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em le...Questão 457941201386430Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941201423676Direito TributárioA Lei 5.172 de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios...Questão 457941201626935Direito TributárioAnalise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação às regras de competência tributária estabelecidas no Código Tributário Nacional: I....Questão 457941201634606Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Instituir impost...Questão 457941201815857Direito TributárioAssinale a opção correta considerando as definições e limitações trazidas pelo Código Tributário Nacional:Questão 457941201978652Direito TributárioContribuinte submetido ao regime normal de apuração de ICMS adquire mercadoria com CST indicador de origem igual a 3, tendo o remetente apontado em FC...