Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200203536Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações ...1457941200203536Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasDo produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), pertencem aos MunicípiosA22,5%.B30%.C27,5%.D50%.E25%ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076572Direito TributárioConforme a Lei nº 6.830/1980, a inscrição em dívida ativa se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competen...Questão 457941200207168Direito TributárioSobre as limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar queQuestão 457941200256085Direito TributárioDeterminado contribuinte deixou de pagar um tributo no valor de R$ 200,00, sendo que a legislação pertinente prevê multa de 10% a ser acrescida em cas...Questão 457941200409451Direito TributárioA obrigação tributária acessóriaQuestão 457941200490455Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201465721Direito TributárioIncide Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobreQuestão 457941201535012Direito TributárioO Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incideQuestão 457941201609132Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, o pagamento do crédito tributário pode ser efetuadoQuestão 457941201621234Direito TributárioA vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou...Questão 457941201933339Direito TributárioDentro da competência da União, estão os impostos: