Os sócios da sociedade Restaurante Rio Bonito Ltda. ME, em
reunião, aprovaram por maioria de 4/5 (quatro quintos) do
capital social a dissolução. A sociedade foi constituída por prazo
indeterminado e o contrato prevê que o liquidante será o sócio
com maior participação no capital.
A respeitados os direitos dos credores preferenciais, o
liquidante pagará as dívidas sociais, com prioridade para as
vencidas e, no momento do vencimento, as vincendas com
desconto;
B encerrada a liquidação da sociedade, o credor não satisfeito
só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o
pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles
recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de
perdas e danos.
C a partir da investidura do liquidante, a administração da
sociedade limitada passa a ser compartilhada entre ele e os
atuais administradores, cabendo ao primeiro os atos
relacionados à liquidação e a estes os atos de representação
da sociedade;
D nas sociedades limitadas cujo contrato possui regência
supletiva pela lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/76),
cabe aos administradores a nomeação do liquidante;
E realizado o pagamento de mais da metade do passivo
devidamente escriturado, os sócios podem resolver, por
maioria de votos, antes de ultimada a liquidação, que o
liquidante faça rateios por antecipação da partilha, à medida
em que se apurem os haveres sociais;