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Acerca dos prazos descritos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
De acordo com o código de processo civil, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir
Sobre as nulidades, conforme expressa e literalmente, consta do Código de Processo Civil de 2015, cabe asseverar:
O não comparecimento do autor à audiência de conciliação designada perante o Juizado Especial Cível pode acarretar
Mariana propôs ação de reintegração de posse contra Adriana, alegando que ela invadiu o terreno de sua casa de praia para instalar uma área de lazer, ...
Raquel propôs ação de obrigação de fazer contra o Município X requerendo, liminarmente, a realização de uma cirurgia não emergencial em um hospital pa...
Foi impetrado mandado de segurança contra decisão judicial. Entretanto a decisão impugnada pelo mandado de segurança transitou em julgado. De acordo c...
Em uma ação foram cumulados dois pedidos, A e B, autônomos e independentes, contra o mesmo réu. Após oferecida a contestação, sem que tenha se adentra...
Pode-se corretamente afirmar que a questão prejudicial
A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo