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Compete à União instituir impostos sobre: I. Propriedade territorial rural; propriedade predial e territorial urbana; grandes fortunas. II. Importação...
Considerando os entes abaixoI. Municipios.II. União.III. Distrito Federal.IV. Estados.Pode se afirmar que o ISSQN é de competência:
Com relação à anistia, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: I. A anistia abrange exclusivamente as infrações co...
Sobre as definições e regras referentes à Legislação Tributária contidas no Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção...
Quanto às limitações da competência tributária fixadas pelo Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federa e aos Municí...
Leia com cuidado as afirmações a seguir, identifique abaixo a única afirmação correta: I. De acordo com o CTN, art.123, um contrato de locação não pod...
A cobrança do crédito tributário segue um procedimento especial, regulado pela Lei n° 6.830 de 22 de setembro de 1980 – a Lei das Execuções Fiscais. E...
Leia o enunciado abaixo e assinale ao final a alternativa correta: O ICMS, imposto estadual, recebe um exaustivo tratamento constitucional, visto a ne...
Leia o enunciado abaixo e assinale ao final a alternativa correta: No que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, o CTN consa...
Assinale a afirmação INCORRETA: