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No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A força maior e o caso fortuito excluem a responsabilidade civil do Estado.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.Atos que atentem contra os princípios da administração pública constituem ...
Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da sede do órgão. Suponha...
No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.As fundações são pessoas jurídicas de direito público criada...
Acerca dos serviços públicos e dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir acerca da responsabilidade civil do Estado e do Regime Jurídico Administrativo. A força maior, a culpa concorrente da vítima ...
As agências reguladoras são órgãos da administração indireta que exercem unicamente o típico poder de polícia, impondo limitações administrativas de f...
Se um particular sofrer dano quando da prestação de serviço público, e restar demonstrada a culpa exclusiva desse particular, ficará afastada a respon...
O servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumulará ambos os acréscimos sobre seu vencimento.
Com relação ao ato administrativo, julgue o item que se segue. Caso um ato administrativo de nomeação de notários tenha sido anulado devido à constata...