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Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no...
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Indique a alternativa INCORRETA:
No tocante às provas a serem produzidas inovou o NCPC. Assinale a alternativa INCORRETA, dentre as elencadas.
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, quando o incapaz for réu, o foro competente será:
Assinale quais alternativas abaixo são exemplos de títulos executivos extrajudiciais: I. A sentença arbitral. II. O crédito decorrente de foro e laudê...
Acerca da Prova Documental e sua disciplina no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações: I. O documento público faz prova não só da...
Conforme determina o Código de Processo Civil vigente, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Em relação a estes prazos é ...
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regim...
Em relação à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar: