Nos termos da Constituição Federal, há previsão legal para aplicaçã...

Lei complementar federal dispôs sobre a contribuição social sobre folha de salários determinando: I. a majoração das alíquotas do tributo, a serem apl...

Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita pelo povo. Contudo, o então...

Em relação ao mandado de segurança, considere as assertivas abaixo. I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor d...

Considerando a disciplina constitucional a respeito da matéria, súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal

Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolven...

Em relação ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado do Pará, é certo que