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Considerando a responsabilidade civil do Esta do, assinale a alternativa correta.
O princípio da razoabilidade, abordado em diferentes aspectos, é de suma importância para compreensão da Administração Pública. Sobre o tema, é corret...
Na esfera pública existem configurações distintas no que se refere a servidores públicos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de servidor, e...
À polícia civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, a função de polícia judiciária e a apuração...
Correlacione os cinco princípios do serviço público com seus requisitos específicos. ( 1 ) Continuidade ( 2 ) Eficiência ( 3 ) Generalidade ( 4 ) Modi...
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, e nos casos abaixo, EXCETO:
Durante um pregão presencial na Câmara Municipal, o secretário legislativo foi solicitado para esclarecer o conceito de inexigibilidade de licitação. ...
A flexibilização da ação estatal envolve mecanismos para otimizar a prestação de serviços públicos por meio de parcerias com o setor privado e organiz...
Em uma investigação realizada por um órgão de controle, constatou-se que um prefeito utilizou recursos do município para custear viagens pessoais ao e...
A atuação da Administração Pública é pautada por diferentes tipos de poderes administrativos, que permitem ao gestor público agir de acordo com as fin...