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A política nacional de turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008...

📅 2010🏢 FUNIVERSA🎯 MTur📚 Turismo e Hotelaria
#Legislação Aplicada ao Turismo

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FUNIVERSA no concurso para MTur. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Turismo e Hotelaria, especificamente sobre Legislação Aplicada ao Turismo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200204149
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: MTurDisciplina: Turismo e HotelariaTemas: Legislação Aplicada ao Turismo
A política nacional de turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, normatiza as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços da área. No âmbito do poder de polícia administrativa, o Ministério do Turismo, após regular procedimento em que sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, poderá aplicar penalidades ao prestador de serviços turísticos, que incluem
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