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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Turismo e HotelariaTemas: Legislação Aplicada ao Turismo
No que diz respeito às disposições expressas no Código de Ética Mundial para o Turismo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:
I – Os turistas e visitantes têm a responsabilidade de informar, após a sua saída, sobre as características do país que se dispõem a visitar.
II – Em seus deslocamentos, os turistas e visitantes deverão evitar todo ato criminal ou considerado delitivo pelas leis do país que visitam.
III – As autoridades públicas têm a missão de assegurar a proteção dos turistas e dos visitantes, assim como de seus pertences.
Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: MTurDisciplina: Turismo e HotelariaTemas: Legislação Aplicada ao Turismo
O Sistema Nacional de Turismo é composto pelos órgãos e entidades a seguir, exceto:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lavras do Sul - RSDisciplina: Turismo e HotelariaTemas: Legislação Aplicada ao Turismo
Considerando-se a Lei nº 11.771/2008 — Lei Geral do Turismo, analisar os itens abaixo:
I. Aos prestadores de serviços turísticos é facultado o cadastro no Ministério do Turismo.
II. Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva deverão ser cadastrados no Ministério do Turismo, atendidas as condições próprias.
III. Entende-se por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos serviços incluídos, no período de 24 horas, compreendido nos horários fixados para entrada e saída de hóspedes.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Turismo e HotelariaTemas: Legislação Aplicada ao Turismo
A Lei nº 11.771/08 instituiu o Sistema Nacional do
Turismo, composto por diversos órgãos, sendo um deles:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Turismo e HotelariaTemas: Legislação Aplicada ao Turismo
A Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento elaborado pelo
Ministério do Turismo para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no Mapa do Turismo
Brasileiro. Esse instrumento, previsto como uma estratégia de implementação do Programa de Regionalização do Turismo,
permite tomar decisões mais acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros.
(Ministério do Turismo – Programa de Regionalização do Turismo.)
A categorização é estabelecida pela Portaria MTUR nº 41/2021, e pode servir para:
1. Otimizar a distribuição de recursos públicos.
2. Orientar a elaboração de políticas específicas para cada categoria de municípios.
3. Auxiliar na atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, que é realizada periodicamente.
4. Auxiliar na reflexão sobre o papel de cada município no processo de desenvolvimento turístico regional.
5. Aperfeiçoar a gestão pública, na medida em que fornece aos gestores do Ministério e dos Estados mais um instrumento para
subsidiar a tomada de decisão.
Conforme a Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, o município de Divinópolis
está classificado na categoria:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Turismo e HotelariaTemas: Legislação Aplicada ao Turismo
De acordo com a Leiº 1081/2013, o Fundo Municipal do
Turismo (FUMTUR), que foi criado com o objetivo de centralizar
e gerenciar recursos para programas que visam implementar
políticas para o desenvolvimento do turismo no município, é
gerido por:
Ano: 2023Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Turismo e HotelariaTemas: Estratégia Nacional de Turismo | Legislação Aplicada ao Turismo
O Programa de Regionalização do Turismo tem por objetivo promover a convergência e a
articulação das ações do Ministério do Turismo e do conjunto das políticas públicas setoriais e
locais, tendo como foco a gestão, a estruturação e a promoção do turismo no Brasil, de forma
regionalizada e descentralizada, alinhadas aos princípios da Política Nacional de Turismo,
estabelecidos pela Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Uma das ações do programa é o
Mapa do Turismo Brasileiro, cujas normas para adesão e aprovação dos municípios estão
estabelecidas pela Portaria Ministerial nº 41/2021. Na última atualização do mapa (abril/2023),
Bombinhas teve a documentação aprovada e se manteve na região turística Costa Verde & Mar e
na categoria A, conforme desempenho econômico do turismo. Analise os seguintes critérios e
assinale a alternativa que apresenta aqueles definidos pela Portaria para os municípios
integrarem o mapa:
I. Comprovar a existência de um órgão ou entidade municipal responsável pelo Turismo;
II. Comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo;
III. Possuir, no mínimo, um prestador de serviço turístico para cada uma das categorias
obrigatórias no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo –
Cadastur;
IV. Comprovar a existência de conselho ou fórum municipal de Turismo ativo;
V. Apresentar termo de compromisso assinado pelo prefeito municipal e pelo dirigente
responsável pela pasta de Turismo, aderindo ao Programa de Regionalização do Turismo.
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Turismo e HotelariaTemas: Legislação Aplicada ao Turismo
Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O programa é executado
pelo Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 estados e no Distrito Federal.
O cadastro no sistema NÃO é obrigatório para
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Turismo e HotelariaTemas: Legislação Aplicada ao Turismo | Fundamentos do Turismo
Após uma reunião de planejamento, uma dupla de Turismólogos
foi chamada para compor equipes que fazem planos estratégicos
para um município. Sua tarefa seria desenvolver o planejamento
inicial de um Plano de Desenvolvimento Turístico a ser licitado no
mercado. Planejamento é uma fase importante do Plano e se
caracteriza pelo(a):
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Turismo e HotelariaTemas: Legislação Aplicada ao Turismo
A construção de um empreendimento turístico requer estudo
e planejamento prévio, englobando dos aspectos financeiros
aos ambientais. Dessa forma, para a implantação de um resort
no Estado do Mato Grosso, entre diversas providências, está o
licenciamento ambiental junto aos respectivos órgãos. Nesse
caso, as bases legais para essa implantação estão dispostas na:
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