Questões

A alteração de uso é permitida, desde que aprovada pelo CONDEPHAAT e desde que o novo uso não cause prejuízo ao bem.

A decisão pelo tombamento pode ser contestada pelo proprietário ou pelos seus representantes legais, no prazo de dois anos.

A propriedade de um imóvel se altera após o tombamento, havendo necessidade de novo cadastro territorial urbano ou rural.

Qualquer pessoa pode pedir um estudo de tombamento do bem ao CONDEPHAAT ou à Secretaria Municipal da Fazenda.

As reformas podem ser feitas para posterior aprovação e avaliação, adaptando os espaços e ambientes ao novo uso do imóvel.

pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística. 

diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões, Estados da Federação e países da América do Sul.

desenvolver e comercializar novos produtos turísticos. 

criar e implantar roteiros e rotas turísticas. 

coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico. 

Preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística.

Preservar e conciliar a atividade cultural conjuntamente com o combate ao turismo sexual, permitindo apenas que jovens a partir de 18 anos sejam colocadas pela Embratur como modelo de referência no país.

Fomentar o turismo de massa para que a economia cresça de maneira exponencial e sistêmica.

Preservar e ajudar no desenvolvimento ecológico no país, com as agências de viagens trazendo conscientização para os operadores de turismo a orientar os turistas como podem realizar a sujeira em praias e ambientes públicos.

Aumentar os valores de preços no comércio e, serviço específico para o turista fazendo assim com que a atividade possua maior lucratividade e retorno.

Agente controlador e fiscalizador

Agente neutro e diplomático

Agente punitivo e regulatório

Agente incentivador e coordenador

Agente burocrático e normativo

Pacote de viagem: itinerário realizado em âmbito exclusivamente internacional que incluam, além do transporte, outros serviços turísticos como hospedagem, visita a locais turísticos, alimentação e outros. 

Passeio local: itinerário realizado para visitação a locais de interesse turístico do município ou vizinhança, incluída a pernoite. 

Passeio Externo: grupo de pessoas exclusivamente jurídicas, com objetivo de lucro, com transportadoras turísticas. 

Traslado: itinerário realizado para visitação a locais de interesse turístico do município ou vizinhança, sem incluir pernoite. 

Especial: ajustado diretamente por entidades civis associativas, sindicais, de classe, desportivas, educacionais, culturais, religiosas, recreativas e grupo de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, sem objetivo de lucro, com transportadoras turísticas, em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual e internacional. 

Desconhecimento das experiências de outros países que já realizaram grandes eventos mundiais, como forma segura de estimular a criatividade e o senso inovador que particularizam a cultura brasileira.

Ênfase na obtenção de resultados imediatos, de curto prazo, no trabalho de promoção turística internacional do Brasil, como forma de superar o atraso de décadas de descuido na atração de turistas estrangeiros.

Promoção do Brasil como destino turístico regional, com absoluto destaque para as imagens de um país exótico, dotado de exuberante natureza praticamente intocada pela ação humana.

Aproveitamento da realização de grandes eventos esportivos mundiais, normalmente acompanhados por públicos gigantescos de todo o mundo, para fazer o Brasil mais conhecido como destino turístico.

Envolvimento do setor privado com reservas, com permissão de sua presença nas áreas em que o poder público não puder atuar, seja por dificuldades técnicas, seja por insuficiência orçamentária.

Os prestadores dos serviços de transporte turístico de superfície terrestre podem, opcionalmente, registrar-se no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo.

O serviço de transporte turístico de superfície terrestre, em todas as suas modalidades, só pode ser prestado por transportadoras turísticas e agências de turismo com frota própria cadastrada no M Tur.

No traslado, os serviços de transporte turístico de superfície terrestre são oferecidos por dois tipos de veículo – ônibus e micro-ônibus –, que atendam devidamente os critérios definidos para este transporte.

As transportadoras turísticas, para comercializar todos os serviços de transporte turístico de superfície terrestre com o contratante, necessitam da intermediação de uma agência de turismo.

As modalidades dos serviços de transporte turístico de superfície terrestre são o traslado, a travessia de balsa, o voo panorâmico e os pequenos trechos ferroviários em destinos turísticos.

Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo

Conselho Nacional de Turismo.

EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

IBT – Instituto Brasileiro de Turismólogos

É um órgão colegiado, com o objetivo de discutir, deliberar e propor as diretrizes da política de desenvolvimento turístico do Estado. 

É a instituição responsável por emitir a carteira profissional dos colaboradores do turismo e representá-los em todas as instâncias. 

É composto pelos Secretários ou Representantes Municipais de Turismo do Estado de Santa Catarina. 

É o órgão que possui a competência de elaborar leis para o setor de turismo, regulando e fiscalizando, desta forma, as atividades do setor. 

É o ordenador primário dos projetos aprovados pelo FUNTURISMO (Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo).

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