De acordo com o Art. 10 da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ...

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da...

São requisitos básicos para investidura em cargo público: I. A nacionalidade brasileira. II. O gozo dos direitos políticos.III. A quitação com as obri...

Sobre o conceito de Empresa Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 8.429/92 (Atos de Improbidade Administrativa), Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecime...

Nos Convênios, os objetivos são institucionais e comuns, o que move os partícipes do convênio é a mesma intenção. Nos Contratos, de um lado, espera-se...

Sobre as formas de prestação de serviços públicos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Segundo a Constituição Federal de 1.988, “Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente público”: I. A suspensão dos direitos políticos. ...

De acordo com o Art. 6º. Inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/21(Licitações), a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços ...

De acordo com o Art. 28. da A Lei nº 14.133/21, são Modalidades de Licitação: I. Pregão. II. Concorrência. III. Concurso. IV. Leilão. V. Diálogo compe...

A respeito dos princípios da Administração Pública, leia o conceito abaixo e complete a lacuna: “. Aqueles que lidam com o interesse e patrimônio públ...