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O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:
De acordo com o CTN, extinguem o crédito tributário quando:
Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal instituírem imposto sobre operações relativas a circulação de bens e serviços (ICMS), mas há ...
Considere as informações elencadas nos itens I e II para a análise da situação hipotética: I - O ITBI é um imposto que incide sobre transmissão de ben...
Sobre o conceito de obrigações acessórias no contexto tributário, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a ...
Acerca da competência tributária, marque a alternativa incorreta:
A natureza específica do tributo é determinada pelo (a):
Com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, analise as seguintes afirmativas sobre o princípio da legalidade tributária:...
Acerca da Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.