Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, obedi...

Mônica, servidora pública federal, recebeu uma penalidade de suspensão de 30 dias após reincidir em uma conduta inadequada enquanto desempenhava suas ...

Quando a Lei define todos os elementos do ato administrativo, sem deixar margem de valoração para o administrador público quanto a critérios de conven...

No tocante aos contratos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A Administração Pública sempre re...

O princípio que viabiliza a harmonia das relações cotidianas, tendo, no processo administrativo, por finalidade primordial, a garantia da certeza da a...

Para seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública, a Lei nº 14.133/2021 estabelece a utilização de alguns critérios de julgamento pela a...

Considerando os bens públicos, assinale a alternativa correta.

Diante de uma calamidade pública, o Município Beta precisa do uso temporário e compulsório de determinada propriedade privada visando à alocação de pe...

Acerca da prescrição para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº. 8.429/92, assinale a opção CORRETA:

A responsabilidade civil do servidor público deve ser caracterizada, à luz da Constituição da República, como:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível...