Dentre as normas impostas pela Lei de Responsabili...

Q: Dentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma delas ficou conhecida como “regra de ouro”, devido à sua essencialidade. De acordo com essa norma, fica vedada

A) a amortização da dívida pública mobiliária por meio da utilização do superávit orçamentário. | B) a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. | C) a realização de operação de antecipação de receitas orçamentárias para o atendimento de insuficiência de caixa. | D) a concessão de garantia correspondente a compromisso de obrigação financeira sem o oferecimento de uma contragarantia superior. | E) a criação de cargos públicos, após as despesas com pessoal excederem limite prudencial.

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito

Dentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma delas ficou conhecida como “regra de ouro”, devido à sua essencialidade.

De acordo com essa norma, fica vedada

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