Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200204488Dentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma delas ficou conhecida como “regra de ouro”, devido à ...1457941200204488Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoDentre as normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma delas ficou conhecida como “regra de ouro”, devido à sua essencialidade. De acordo com essa norma, fica vedadaAa amortização da dívida pública mobiliária por meio da utilização do superávit orçamentário.Ba realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital.Ca realização de operação de antecipação de receitas orçamentárias para o atendimento de insuficiência de caixa.Da concessão de garantia correspondente a compromisso de obrigação financeira sem o oferecimento de uma contragarantia superior.Ea criação de cargos públicos, após as despesas com pessoal excederem limite prudencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240327Direito FinanceiroO federalismo fiscal no Brasil caracteriza-se pela divisão de competências tributárias entre União, Estados e Municípios, de forma que cada ente feder...Questão 457941200499552Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética: foi solicitado a você, auditor do Município de Niterói, esclarecimentos sobre a classificação de receitas ar...Questão 457941200692797Direito FinanceiroDe acordo com o site oficial do Senado, As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Execu...Questão 457941200920637Direito FinanceiroO Orçamento Público deve permitir que, de forma unívoca, através de um orçamento apenas, seja possível ter um retrato geral das finanças públicas, aut...Questão 457941201037193Direito FinanceiroNa execução do orçamento público, as receitas e as despesas são processadas em estágios. Suponha que em um dado exercício financeiro uma despesa tenha...Questão 457941201246115Direito FinanceiroCom relação às receitas públicas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201291145Direito FinanceiroAssinale a afirmativa correta acerca do Orçamento do Setor Público Brasileiro.Questão 457941201329634Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, tem o intuito de atender eventuais...Questão 457941201705504Direito FinanceiroOs princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração,...Questão 457941202084261Direito FinanceiroConsiderando as receitas: preço público, multa e herança vacante, assinale a opção que indica a correta classificação desses ingressos.