Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200204560A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...1457941200204560Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Tianguá - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, considera queAas funções de confiança e os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Btodos os cargos, empregos e funções públicas são, igualmente, acessíveis aos brasileiros e estrangeiros.Cos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, nos limites da lei.Dos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137097Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade civil, a doutrina e a jurisprudência brasileiras advogam que para gerar responsabilidade civil do Estado, devem estar pr...Questão 457941200657133Direito AdministrativoSão fontes primárias do Direito Administrativo asQuestão 457941200686012Direito Administrativo“A prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação” denomina-se po...Questão 457941200778753Direito AdministrativoCorresponde a um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao ErárioQuestão 457941200779012Direito AdministrativoSe determinada pessoa vai abrir uma empresa, precisa estar perfeitamente enquadrada em todos os requisitos exigidos por lei. Uma vez preenchidos os re...Questão 457941200882230Direito AdministrativoA Procuradoria-Geral do Estado do Ceará é um(a)Questão 457941201079992Direito AdministrativoO atributo segundo o qual o ato administrativo pode ser imposto a terceiros independentemente de sua concordância denomina-seQuestão 457941201343518Direito AdministrativoNo que tange aos contratos administrativos, o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legaisQuestão 457941201567899Direito AdministrativoOs contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quandoQuestão 457941201949546Direito AdministrativoAutorização legislativa, caracterização do interesse público, avaliação prévia e licitação são requisitos indispensáveis à alienação de bens públicos ...