Considerando a LC n° 101/00, assinale a alternativ...

Q: Considerando a LC n° 101/00, assinale a alternativa correta.

A) A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sem prejuízo da matéria disposta na Constituição Federal. | B) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os pareceres dos auditores independentes sobre a execução orçamentária. | C) As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas conforme estabelecido na Constituição Federal, no Tesouro Nacional. | D) É válido e de pleno direito o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem o atendimento ao disposto na Constituição Federal, mesmo sem o prévio depósito judicial do valor da indenização, por ocasião de motivo fortuito. | E) A empresa controlada incluirá em seus balanços mensais nota explicativa, informando aquisição de bens e serviços do controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle

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