Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200204711Qual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acord...1457941200204711Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialQual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12 da Lei de Abuso de Autoridade:ADetenção de 3 meses a 1 ano, e multa.BDetenção de 1 a 4 anos, e multa.CDetenção de 6 meses a 2 anos, e multa.DDetenção de 1 a 4 anos, sem multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200423648Direito PenalO que acontece se o responsável pelas investigações antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, de acordo...Questão 457941200805630Direito PenalSanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando...Questão 457941200901073Direito PenalSão circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:Questão 457941201065318Direito PenalSobre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, é correto afirmar que:Questão 457941201286126Direito PenalSobre o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201672594Direito PenalJosé, um guarda municipal, prendeu um suspeito sem qualquer indício de crime, apenas porque ele "não gostava da atitude" do indivíduo. Segundo a Lei n...Questão 457941201687763Direito PenalImaginemos o seguinte cenário: João, um funcionário público, desvia recursos financeiros destinados à aquisição de materiais para escolas públicas e o...Questão 457941201927544Direito PenalDe acordo com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes em licitações e contratos administrativos. assinale a assertiva corr...Questão 457941202059175Direito PenalNos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do c...Questão 457941202081837Direito PenalSobre a definição de funcionário público para efeitos penais, conforme o artigo 327 do Código Penal, é correto afirmar que: