Lucas participou, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, de um seminário cuja temática central girou em torno do
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, no
contexto da Lei Maria da Penha.
Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se a
violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer nos
seguintes meios:
I. na unidade doméstica, compreendida como o espaço de
convívio permanente de pessoas, que disponham de vínculo
familiar, ressalvadas as esporadicamente agregadas;
II. na família, compreendida como a comunidade formada por
indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por
laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor
conviva ou tenha convivido com a ofendida,
independentemente de coabitação.
Está correto o que se afirma em