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Sobre a responsabilidade do administrador público e a improbidade administrativa, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, identif...
Acerca das condições para a criação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Considerando o conceito de desconcentração na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
A respeito dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/1993 prevê:
Com base no que dispõe o Contrato de Concessão nº 46/99 – ANEEL, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) os seguintes encargos das Concessionár...
A Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal direta e indireta, visando a pr...
“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não po...
Acerca do regime de apuração de responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa correta.
Sobre o regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica, assinale a alternativa correta.
Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar: