Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200205017Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o...1457941200205017Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosTexto associadoDe acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155279Direito AdministrativoArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.Presentes os requisitos legais, é possível a conversão de ação d...Questão 457941200289817Direito AdministrativoAcerca do controle da Administração Pública, julgue o item. Uma democracia participativa permite não apenas um maior controle social da Administração,...Questão 457941200315886Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o item. Os fatos administrativos voluntários podem decorrer de condutas administrativas materiais não reve...Questão 457941200500826Direito AdministrativoÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos ...Questão 457941200658715Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políti...Questão 457941200860626Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.O alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência,...Questão 457941201092887Direito AdministrativoCom relação ao controle administrativo e à responsabilização da administração conforme a CF, a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, j...Questão 457941201513288Direito AdministrativoA respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item. Os membros do Poder Legislativo são considerados particulares em colaboração com o po...Questão 457941201633792Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indire...Questão 457941201934375Direito AdministrativoEm relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio ...