Os princípios do Direito Tributário são normas (co...

Q: Os princípios do Direito Tributário são normas (constitucionais) que limitam, regulam a pratica de competência tributária, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento juríd

A) I, II, III, IV, V, VI. | B) I, II, IV, V, VI, apenas. | C) I, II, III, IV, VI, apenas. | D) II, III, IV, V, VI, apenas. | E) III, IV, V, VI, apenas.

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Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Os princípios do Direito Tributário são normas (constitucionais) que limitam, regulam a pratica de competência tributária, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento jurídico.

Os princípios do direito tributário são fundamentos normativos que indicam o primeiro passo da direção a ser tomada pelos intérpretes e aplicadores do Direito. Entre eles estão:

I. Princípio da Legalidade.

II. Princípio da Isonomia.

III. Princípio da Irretroatividade.

IV. Princípio da Anterioridade.

V. Princípio do Não-Confisco.

VI. Capacidade Contributiva.

Estão CORRETOS:

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Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Os princípios do direito tributário são fundamentos normativos que indicam o primeiro passo da direção a ser tomada pelos intérpretes e aplicadores do Direito. Entre eles estão:

I. Princípio da Legalidade.

II. Princípio da Isonomia.

III. Princípio da Irretroatividade.

IV. Princípio da Anterioridade.

V. Princípio do Não-Confisco.

VI. Capacidade Contributiva.

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