Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200205126No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribun...1457941200205126Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços PúblicosNo que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores. AEmbora os serviços coletivos (uti universi) sejam prestados de acordo com a conveniência e possibilidade da administração pública, os indivíduos têm direito subjetivo próprio no tocante à prestação, já que tais serviços criam vantagens particularizadas para cada usuário. BAssim como ocorre com as concessões e permissões de serviços públicos, o desenvolvimento da atividade afeita às serventias extrajudiciais, delegada pelo Estado, se dá por conta e risco do delegatário. CServiços públicos tanto uti singuli quanto uti universi podem ser objeto de prestação indireta por delegação, após regular licitação, por meio de concessionários e permissionários. DA administração pública pode firmar permissão e concessão de serviços públicos com pessoa física ou jurídica e com consórcio de empresas. ESão titulares de serviço público tanto a pessoa jurídica de direito público quanto as pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à administração indireta, a exemplo das empresas públicas e das sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200827801Direito AdministrativoNo que se refere à administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201012011Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.Considere que o chefe de determinado órgão público, após o devido processo legal, aplique a ...Questão 457941201067999Direito AdministrativoA partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.O julgamento proferido pelo Tribunal de Contas é nulo, por incompetência.Questão 457941201556809Direito AdministrativoCom relação aos poderes, atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários e...Questão 457941201647717Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.Considere que determinado técnico do MPU tenha cometido infração disciplinar e ...Questão 457941201744924Direito AdministrativoDe acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um evento internacio...Questão 457941201989852Direito AdministrativoNo curso de um processo administrativo, poderá ser arguida a suspeição de servidor queQuestão 457941202011026Direito AdministrativoAcerca de agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941202064615Direito AdministrativoAcerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.O p...Questão 457941202081806Direito AdministrativoNo que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julg...