A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos visa
modernizar e aprimorar o processo de contratação pública,
introduzindo novos conceitos, procedimentos e instrumentos
legais.
Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
avalie se as seguintes afirmativas estão corretas.
I. É vedado ao agente público designado para atuar na área de
licitações e contratos opor resistência injustificada ao
andamento dos processos.
II. O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter
sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos
quantitativos e das demais informações necessárias para a
elaboração das propostas.
III. A critério do agente público, a defensoria pública promoverá
sua representação judicial ou extrajudicial caso haja
necessidade de defesa nas esferas administrativa,
controladora ou judicial.
IV. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras
relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos
recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à
gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de
pagamento.
Estão corretas apenas as afirmativas