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  4. Questão 457941200205314

A Lei nº 9.279/96 regula direitos e obrigações relativos à propried...

📅 2015🏢 TRT 21R (RN)🎯 TRT - 21ª Região (RN)📚 Direito Empresarial
#Critérios de Registro e Patente#Propriedade Industrial

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca TRT 21R (RN) no concurso para TRT - 21ª Região (RN). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Critérios de Registro e Patente, Propriedade Industrial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200205314
Ano: 2015Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Propriedade Industrial
A Lei nº 9.279/96 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Dentre as regras estabelecidas no referido ordenamento, há disposição expressa sobre invenções e modelos de utilidade patenteáveis. Assim, de acordo com a legislação vigente, é patenteável como invenção ou modelo de utilidade:
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