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Uma autarquia federal celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa privada. Posteriormente, verificou-se que o contrato foi firmado s...
Analise as informações a seguir: I. De acordo com a nova lei de licitações e contratos, os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressa...
Considere ideias ligadas aos atos nulos e anuláveis: I. Se um ato contém vício insanável, a Administração pode invalidá-lo a qualquer tempo, sem gerar...
Analise as afirmativas a seguir: I. A administração pública inclui o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da ...
Servidores efetivos podem ser desligados por motivos legalmente previstos, envolvendo procedimentos específicos para cada hipótese. Assinale a alterna...
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever fundamental do servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu...
Analise as informações a seguir: I. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os ...
Analise as informações a seguir: I. Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 ...
Nos contratos administrativos, a inexecução pode gerar rescisão e aplicação de penalidades. Identifique o enunciado que exprime corretamente esse regi...
Leia as afirmativas a seguir: I. É cláusula vedada a qualquer contrato com a Administração Pública a que estabeleça a obrigação do contratado de mante...