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De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos ment...

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457941200205438
Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Fundamentos Constitucionais
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.
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