Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200205460Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.Em razão do princípio da proteção da coisa ...1457941200205460Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | DescaminhoJulgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.Em razão do princípio da proteção da coisa pública, o tipo penal que prevê o crime de descaminho não permite a aplicação do princípio da insignificância.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139425Direito PenalAs armas de fogo de uso restrito devem ser registradas no Comando do Exército.Questão 457941200425299Direito PenalConsiderando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), d...Questão 457941200526664Direito PenalMarcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encon...Questão 457941200690434Direito PenalConsiderando as teorias relativas ao tipo penal e os conceitos de crime doloso e crime culposo, assinale a opção correta.Questão 457941200981495Direito PenalO próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de assistência previstas na Lei de Execução...Questão 457941201408062Direito PenalA partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. São efei...Questão 457941201554792Direito PenalNos termos da jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, Jair poderá responder por crime de falso testemunh...Questão 457941201789070Direito PenalJulgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Segundo o entendimento dos tribunais superiores, qua...Questão 457941201975590Direito PenalNo que diz respeito a trabalho do preso, assinale a opção correta.Questão 457941201977201Direito PenalJulgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.Considere que os servidores públi...