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Acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos têrmos da Constitu...
Em caso de mera impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, é INCORRETO afirmar que respondem solidariamente...
Acerca das competências tributárias e de seu regime contido no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
No Brasil e na maioria dos países do mundo, grande parte da arrecadação provém de tributos, portanto, é correto afirmar que os tributos são uma forma ...
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário ...
No tocante aos Imposto sobre Produtos Industrializados, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É de competência da ...
De acordo com as disposições constitucionais em vigor, identifique e assinale a alternativa que indica um tributo cuja autorização de instituição foi ...
Trata-se de tributo a ser instituído exclusivamente pela União, e necessariamente através de Lei Complementar: