De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), ...

Q: De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), em seu artigo 3º, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilí

A) Um tributo tem função de atendimento às entidades paraestatais quando o valor de sua arrecadação é a interferência no domínio econômico. | B) As taxas constituem determinado tipo de tributo, as quais são cobradas sem a exigência de qualquer contraprestação específica pelo governo. | C) Os tributos diretos são aqueles cuja alíquota é aplicada sobre o valor comercializado de produtos e serviços, nos diferentes mercados. | D) Os impostos estão vinculados ao exercício regular do poder de polícia que a sociedade outorga ao Estado. | E) O valor da arrecadação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) deve ser destinado a financiar a própria atividade de intervenção do governo.

457941200205893

Ano: 2015Banca: CETROOrganização: AMAZULDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições Especiais | Taxas e Tarifas

De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), em seu artigo 3º, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada.". Sobre tributos, assinale a alternativa correta.

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