Um ato administrativo que necessite, para sua formação, da manifest...

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de li...

Aplica-se à aposentadoria compulsória o requisito de tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.

O princípio da impessoalidade decorre, em última análise, do princípio da isonomia e da supremacia do interesse público, não podendo, por exemplo, a a...

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

A respeito da administração pública indireta, julgue o item a seguir.As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas ...

Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfere o exercício de parte das atribuições do delegante.