Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de de...

Q: Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, o licenciamento de obra de construção, a

A) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. | B) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. | C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. | D) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. | E) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

457941200206041

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó

Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, o licenciamento de obra de construção, acréscimo, modificação ou restauração será concedido mediante a expedição do Alvará de Licença, no qual serão expressos:

1. o nome do interessado.

2. a destinação.

3. a localização.

4. as características da obra e o prazo de início.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó

1. o nome do interessado.

2. a destinação.

3. a localização.

4. as características da obra e o prazo de início.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Gabarito comentado

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Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (c...

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