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A lei que instituir ou modificar as contribuições sociais, cuja fin...

📅 2012🏢 VUNESP🎯 SPTrans📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Contribuições Sociais#Impostos Federais#Princípio da Anterioridade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca VUNESP no concurso para SPTrans. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Contribuições Sociais, Impostos Federais, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200206125
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuições Sociais | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade Tributária
A lei que instituir ou modificar as contribuições sociais, cuja finalidade seja o custeio da Seguridade Social (previdenciárias), entrará em vigor
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