Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200206125A lei que instituir ou modificar as contribuições sociais, cuja finalidade seja o custeio da Seguridade Social (previden...1457941200206125Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuições Sociais | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade TributáriaA lei que instituir ou modificar as contribuições sociais, cuja finalidade seja o custeio da Seguridade Social (previdenciárias), entrará em vigor Ano exercício seguinte ao de sua publicação, respeitado o lapso temporal de 90 dias antes do término do exercício. Bem 90 dias contados da publicação. Cno exercício seguinte ao que ocorra sua publicação, em atendimento ao princípio constitucional da anterioridade tributária. Dem 45 dias contados de sua publicação por determinação constitucional. Eem 45 dias contados da publicação, sendo a lei omissa quanto a cláusula de vigência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061529Direito TributárioA empresa ABC Ltda. encontra-se em processo de falência. No curso desse processo, um dos estabelecimentos comerciais da empresa é alienado judicialmen...Questão 457941200088573Direito TributárioA instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo a...Questão 457941200628677Direito TributárioNa hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se como ...Questão 457941200721564Direito TributárioConforme a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar, em matéria tributária, queQuestão 457941201168993Direito TributárioA empresa “B”, ao elaborar sua escrituração contábil de créditos e débitos de ICMS, por equívoco, creditou-se de valor indevido. O seu setor contábil ...Questão 457941201354605Direito TributárioSobre as garantias do crédito tributário, pode-se afirmar:Questão 457941201693529Direito TributárioO imposto de competência municipal sobre a prestação de serviços – ISS, incide sobreQuestão 457941201709159Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta no que se refere a embargos à execução fiscal.Questão 457941201850951Direito TributárioCom relação ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis “inter vivos”, é correto afrimar:Questão 457941201904243Direito TributárioA obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),