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Quando o juízo de oportunidade, conveniência e necessidade referente ao ato administrativo é feito pelo próprio legislador, não residindo margem de li...
A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto utilizado para restabelecer a equação econômica financeira do contrato administrativo ante ...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as fontes do direito administrativo. ( ) Os costumes não podem ser conside...
É correto afirmar sobre os poderes administrativos
Considere a seguinte situação hipotética:O município de Novo Veneto (contratante), mediante prévio processo licitatório, firmou contrato administrativ...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Analise a frase abaixo: Com relação às formas de extinção dos atos administrativos, a..............................ocorre por culpa do beneficiário, q...
De acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle pre...
Joaquim da Silva, servidor público da administração direta federal, concorreu em disputa eleitoral e acabou investido no mandato de Prefeito do Municí...