Assinale a alternativa correta sobre a tutela prov...

Q: Assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória.

A) A tutela provisória concedida com fulcro na evidência, caracterizada por situações que autorizam a concessão de tutela jurisdicional em razão do direito apresentar-se cristalino, evidente, dispensa a prova do perigo de dano ou ao resultado útil do processo. | B) A decisão interlocutória que majora a multa fixada para a hipótese de descumprimento de decisão antecipatória de tutela anteriormente proferida é irrecorrível por agravo de instrumento. | C) A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada, não conservando a eficácia durante o período de suspensão do processo pedido pela parte beneficiada com a medida. | D) O ressarcimento dos prejuízos advindos com o deferimento da tutela provisória posteriormente revogada por sentença que extingue o processo sem resolução de mérito deve ser postulado em novo processo, tendo em vista a extinção do processo em que foi deferida a tutela provisória causadora do dano. | E) A contagem do prazo de 30 (trinta) dias para formulação do pedido principal se inicia na data em que for deferida a tutela cautelar, independentemente da data da efetivação da medida.

457941200206271

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias

Assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória.

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória.

Questões relacionadas para praticar