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Acerca do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se
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A Companhia Prudentina de Desenvolvimento foi citada para apresentar contestação em face a uma ação de obrigação de fazer proposta pela Associação do ...
Carlos e Marina estão casados há 10 anos e não têm filhos. Após algumas dificuldades no relacionamento, eles decidem que o divórcio é a melhor solução...
Assinale qual alternativa corresponde a um entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Acerca dos limites da coisa julgada, assinale a alternativa correta.
Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:
Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Quanto ao Processo Civil Coletivo, é correta a seguinte afirmação:
Incluem-se na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, segundo a Lei nº 12.153/2009: