Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200206284A respeito dos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941200206284Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração PúblicaA respeito dos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.AO crime de ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, com inobservância de limite estabelecido em lei ou resolução do Senado Federal, é norma penal em branco.BSão crimes próprios, pois só podem ser praticados por agentes públicos responsáveis pelas finanças públicas dos entes e órgãos públicos respectivos, não se admitindo coautoria ou participação.CO crime de contratação de operação de crédito sem prévia autorização legislativa é de ação penal pública condicionada à representação do presidente da casa legislativa desrespeitada.DO não cancelamento de restos a pagar é crime de omissão imprópria.ESão puníveis a título de culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015898Direito PenalConsidera-se em estado de necessidade quemQuestão 457941200446125Direito PenalAssinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do ...Questão 457941200846926Direito PenalNos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta éQuestão 457941200933968Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Um funcionário da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, responsável pelo registro dos protocolos de entrada ...Questão 457941200965313Direito PenalQuanto ao delito de furto, é correto afirmar que:Questão 457941201010224Direito PenalCom relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201166731Direito PenalDispõe a Lei nº 8.137/90 sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo:Questão 457941201221400Direito PenalA consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quando;Questão 457941201430495Direito PenalAssinale a alternativa com o nome e a nacionalidade do principal defensor da teoria da tipicidade conglobante.Questão 457941201898057Direito PenalDa Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos.I. A anistia do delito não pode ser revogada. II. A condenação por crime anistiado só pode ser consider...