A Prefeitura do Município Beta pretende construir um túnel
ligando dois dos principais bairros da cidade. Entretanto, se
concluída, além do grande prejuízo ambiental, com a supressão de
espécies arbóreas nativas e a canalização de dois rios, a obra
exigirá a remoção da Ocupação Moramos Aqui, situada na entrada
sul de uma das futuras galerias do túnel, onde moram cerca de
duzentas famílias de baixa renda.
Por tais razões, o Ministério Público do Estado Alfa ajuizou Ação
Civil Pública em face do Município Beta, com o intuito de impedir
o prosseguimento da obra, cuja ordem de início da execução já foi
efetuada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Após a oferta de contestação, o Núcleo de Habitação da
Defensoria Pública do Estado Alfa requereu sua admissão no
processo como terceiro interveniente, em razão dos impactos da
obra para os moradores da Ocupação Moramos Aqui, os quais, em
grande parte, são assistidos pela Defensoria.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.