Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200206425A assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, cumpridas as demais exigências estabeleci...1457941200206425Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, cumpridas as demais exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), equipara-se aAconcessão de garantia.Boperação de crédito.Cconcessão de créditoDrefinanciamento da dívida mobiliária.Edívida pública mobiliária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008323Direito FinanceiroSobre a dívida pública fundada, assinale a alternativa correta.Questão 457941200146852Direito FinanceiroConsiderando-se as disposições legais acerca do Balanço Patrimonial, é correto afirmar que os créditos e valores realizáveis, independentemente de aut...Questão 457941200300182Direito FinanceiroSuponha que a empresa X Ltda., em setembro de 2019, tenha realizado um serviço para autarquia mantida pelo município Y e emitido, em novembro de 2019,...Questão 457941200913923Direito FinanceiroUm Estado repassou recursos de capital aos Municípios, em decorrência de um convênio celebrado, objetivando a realização de obras de interesse comum. ...Questão 457941201226048Direito Financeiro“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. A definição co...Questão 457941201360635Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta.Questão 457941201383199Direito FinanceiroSegundo dispõe a Lei Geral do Orçamento, as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, ...Questão 457941201715076Direito FinanceiroA Lei Complementar n° 101 de 2000 define o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virt...Questão 457941201788910Direito FinanceiroEm relação aos princípios constitucionais do orçamento, aquele que estabelece que a receita não possa ter vinculações que reduzem o grau de liberdade ...Questão 457941201933601Direito FinanceiroA Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)