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Assinale a alternativa correta acerca das modalidades de licitação.
O ato administrativo é uma “declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercíci...
A inovação da Constituição de 1988, em relação ao direito de defesa, concentra-se em dois aspectos até então intocados: se antes a titularidade era so...
Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 9.784/99 (Lei Federal de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta.
Sobre a execução dos contratos administrativos, é correto afirmar:
A partir do disposto na Lei 9.784 de 1999, que estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta ...
Assinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) passível de ser aplic...
Sobre o adicional por serviço extraordinário, assinale a alternativa correta.
O interesse público componente do atual princípio da supremacia do interesse público não se confunde com uma noção incipiente característica da filoso...
A respeito das regras expressas a serem observadas nos processos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmativas: 1. ...