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Acerca de aspectos éticos e legais relacionados à produção e disseminação de materiais didáticos em EAD, julgue o item subsequente.
A legislação brasileira permite, para fins de elaboração de
material didático, a cópia, a reprodução, a divulgação e a
apresentação pública de uma obra sem a permissão do autor,
além de admitir o uso de ideias, métodos, conceitos e
procedimentos normativos.