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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Regulamentação da Educação a Distância.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca de aspectos éticos e legais relacionados à produção e disseminação de materiais didáticos em EAD, julgue o item subsequente.
A legislação brasileira permite, para fins de elaboração de
material didático, a cópia, a reprodução, a divulgação e a
apresentação pública de uma obra sem a permissão do autor,
além de admitir o uso de ideias, métodos, conceitos e
procedimentos normativos.