Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200206570Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo pagamento de tributos é e...1457941200206570Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo pagamento de tributos é exclusiva do contribuinte que realizou o fato gerador, sem possibilidade de transferência para terceiros. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140672Direito TributárioO imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.Questão 457941200201144Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. É admissível que a Medida Provisória verse sobre extinção de tributos. II. Lei ordinária não pode autorizar que a ...Questão 457941200806383Direito TributárioJulgue o item a seguir.A legislação tributária, por sua natureza, é inerentemente retroativa, uma vez que sua aplicação está condicionada à ocorrência...Questão 457941200942473Direito TributárioOs Municípios têm competência para instituir o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF...Questão 457941201256816Direito TributárioJulgue o item a seguir. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o con...Questão 457941201525720Direito TributárioJulgue o item a seguir.A eficácia da prestação do serviço e a obrigação de recolhimento do imposto devido são determinadas no local onde se materializ...Questão 457941201784613Direito TributárioO Evento Subsequente corresponde a um dos itens destacados no artigo 151 do Código Tributário Nacional que suspendem a exigibilidade do crédito tribut...Questão 457941201944134Direito TributárioJulgue o item que se segue.A atividade de fiscalização empreendida pela administração tributária tem por objetivo geral identificar a ocorrência de fa...Questão 457941202023528Direito TributárioJulgue o item a seguir.A realização do aporte financeiro total representa um dos motivos que ensejam a postergação da cobrança de débito fiscal, desde...Questão 457941202043156Direito TributárioJulgue o item subsequente. O Artigo 105 do Código Tributário Nacional estabelece que a legislação tributária aplica-se a fatos geradores futuros e a s...