Considere a situação hipotética descrita a seguir.
Adriano e Márcio fazem parte do grupo “Brigadas Marrons",
movimento formado, em sua maioria, por estudantes
universitários que defendem o fim do Estado brasileiro
e a implementação de uma comunidade estatal inédita,
alicerçada sobre os ideais do movimento. As táticas do
grupo se baseiam em depredação de ônibus e metrôs da
cidade de São Paulo. Em certa data, Adriano e Márcio
foram presos em flagrante, e, após, denunciados pela suposta
prática dos crimes x, y e z, previstos no Código
Penal. Citados, Adriano e Márcio não constituíram defensor,
tendo deixado de apresentar resposta à acusação. Da
prisão, fizeram chegar à imprensa a seguinte declaração:
“Não reconhecemos nenhum órgão da justiça. Seremos,
nós mesmos, nossos defensores, mesmo sem sermos
advogados".
Convenção Americana de Direito Humanos:
"Artigo 8. 2 (...) Durante o processo, toda pessoa tem direito,
em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
(...)
d) direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de
ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se,
livremente e em particular, com seu defensor;
e) direito irrenunciável de ser assistido por um defensor
proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo
a legislação interna, se o acusado não se defender ele
próprio, nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido
pela lei;".
Diante da situação hipotética descrita, e com base no dispositivo
normativo previsto na Convenção Americana de
Direito Humanos, citado acima,