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Quais os tipos de pessoas jurídicas que representam organizações do segundo setor?
Por esse atributo do ato administrativo, o poder público tem a prerrogativa de executar diretamente o ato, inclusive com o uso da força, sem prévia ma...
No que concerne à organização administrativa e aos conceitos de centralização, desconcentração e descentralização, assinale a alternativa correta.
O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, ate...
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma...
No que tange a aspectos da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
A respeito da organização da Administração Pública da União, assinale a alternativa correta.
Os seguintes são requisitos do ato administrativo:
Em relação aos poderes da Administração Pública, no âmbito da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
No que tange às disposições relacionadas com a licitação e com os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.