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Analise as proposições acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua relação com serviços socioassistenciais: I – O ECA assegura proteção...
Qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, é proibido a menores de:
Leia o trecho abaixo e responda. “Nenhuma criança ou adolescente menor de ___________________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde res...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a atuação dos orientadores sociais na proteção dos direitos infantojuvenis. Sobre a atuação em sit...
O SINASE (Lei nº 12.594/2012) visa responsabilizar adolescentes em conflito com a lei com vistas à sua reinserção social. Como esse instrumento pode d...
Fundamentado na Lei Nº 12.594/2012, compete aos municípios:
Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde...
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e...
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: ( ) advertência. ( ) liberdade as...