Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A competência é renunciáv...

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa, a João será a...

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.O pregão, na forma...

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. As fundações estatais de ...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público pode ser definido como a prestação que a Administração efetua, de forma direta ou indire...

Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos admini...

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.Considera‑se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tip...

O novo diploma não prevê, entre as modalidades de licitação, o convite e a tomada de preços, mas inclui o pregão em seu escopo, além de instaurar uma ...

Nos processos administrativos, serão observados os critérios de atuação conforme a lei e o direito.

Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.Atos sancionatórios são as punições aplicadas pela Administração àqueles qu...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsab...