Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200206860Somente são considerados atos de improbidade administrativa aqueles que causem lesão ao patrimônio público ou importem e...1457941200206860Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesTexto associadoNo que se refere ao regime jurídico administrativo, julgue os itens subsecutivos. Somente são considerados atos de improbidade administrativa aqueles que causem lesão ao patrimônio público ou importem enriquecimento ilícito. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133686Direito AdministrativoNo que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dis...Questão 457941200222970Direito AdministrativoConsiderando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade admin...Questão 457941200927363Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativoQuestão 457941200951542Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por at...Questão 457941201053101Direito AdministrativoA atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio constitucional da impessoalid...Questão 457941201165294Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo, julgue o próximo item.O processo administrativo, a exemplo do processo judicial, observa, na prática de c...Questão 457941201361617Direito AdministrativoSão considerados terrenos de marinha, as áreas situadas no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, além dos que contornam as il...Questão 457941201562446Direito AdministrativoEm relação a licitações, julgue o item seguinte. A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação a concorrência, o concurso, o leilão, ...Questão 457941201748656Direito AdministrativoA concessionária, observados os limites da lei, poderá utilizar equipamentos e infraestrutura que não lhe pertençam ou terceirizar o desenvolvimento d...Questão 457941201859525Direito AdministrativoEm relação à improbidade administrativa e ao abuso de autoridade, julgue o próximo item de acordo com as disposições das Leis n.º 8.429/1992 e n.º 13....